Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — Avança SP 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg093881
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Tapiratiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Considerando os termos expressos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
- AA imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.
- BA remissão é modalidade de exclusão do crédito tributário.
- CO parcelamento é modalidade de extinção do crédito tributário.
- DO pagamento de um crédito, quando total, importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.
- EO crédito não integralmente pago no vencimento, a depender do motivo determinante da falta, é acrescido de juros de mora, estes excepcionais, portanto.