Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Avança SP 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg093882
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Tapiratiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O Município Y instituiu imposto que seria cobrado sobre determinado serviço prestado pela Igreja X, que tem sede no Município Y. O serviço em questão é relacionado com as finalidades essenciais da Igreja Y.Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- AEm razão da imunidade da Igreja X, o Município Y não poderia instituir o imposto sobre o serviço elencado, bem menos cobrá-lo.
- BA Igreja X não é imune, podendo o Município Y instituir e cobrar o imposto sobre o serviço elencado.
- CA Igreja X, sediada no Município Y, apenas detém imunidade às taxas instituídas pelo ente público, podendo ser cobrada pela prestação do serviço elencado.
- DO imposto é inconstitucional, pois os Municípios apenas têm competência para instituir taxas sobre serviços prestados.
- EA Igreja X apenas detém imunidade se o imposto fosse instituído sobre o seu patrimônio e se este patrimônio fosse relacionado com as finalidades essenciais da Igreja.