Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Avança SP 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg093896
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Tapiratiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Mévio deu às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.Considerando a exata conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurado:
- AO crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- BO crime de concussão.
- CO crime de prevaricação.
- DO crime de condescendência criminosa.
- EO crime de excesso de exação.