Questão de Direito Penal — Sanções penais — Avança SP 2024
Direito PenalSanções penais
- Código
- qg093901
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Tapiratiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Para aquele que pratica o crime de corrupção passiva, disposto no caput do artigo 317, o Código Penal comina a pena de:
- AReclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
- BDetenção, de três meses a um ano, e multa.
- CReclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa
- DReclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.
- EReclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.