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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Comunicação dos Atos Processuais — Avança SP 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos Processuais
Código
qg093905
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Salvo disposição em sentido diverso, considera-se o dia do começo do prazo, de acordo com o Código de Processo Civil:
  1. AA data de ocorrência da citação ou da intimação, quando a citação ou a intimação for pelo correio.
  2. BA data de juntada aos autos da certidão, quando a citação ou a intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.
  3. CO dia da consulta ao teor da citação ou intimação, ou, o dia do término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou intimação for eletrônica.
  4. DO dia útil seguinte à data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.
  5. EO dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.
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GabaritoE — O dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.

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