Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — Avança SP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- qg093906
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Tapiratiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Após um ano da ocorrência do trânsito em julgado de sentença condenatória, a intimação do executado com advogado constituído nos autos acerca da instauração do cumprimento de sentença deverá se dar, nos termos do Código de Processo Civil:
- APelo diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.
- BPor oficial de justiça.
- CPor edital.
- DPor carta com aviso de recebimento.
- ENão é exigida a intimação do executado que foi intimado da sentença.