Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Avança SP 2024
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg093948
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Tapiratiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo da Saúde
A Lei Federal nº 9.394, de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as normas para a educação no Brasil, abrangendo seus diversos níveis e modalidades. Considerando o conteúdo e as implicações desta lei, identifique qual das seguintes afirmações está correta em relação às disposições da LDB:
- AA LDB estabelece que o ensino a distância (EAD) é uma modalidade de ensino reconhecida e equivalente ao ensino presencial, devendo atender aos mesmos padrões de qualidade e ser submetido a avaliações periódicas.
- BA LDB determina que a educação básica é opcional, sendo a decisão de frequentá-la deixada a critério dos pais ou responsáveis, com o objetivo de promover a flexibilidade no sistema educacional.
- CDe acordo com a LDB, a educação superior pode ser oferecida exclusivamente por instituições privadas, como forma de garantir a qualidade e eficiência do ensino superior no Brasil.
- DSegundo a LDB, a avaliação do estudante para promoção, mesmo no ensino fundamental, deve ser realizada exclusivamente por meio de exames finais, desconsiderando a avaliação contínua e cumulativa.
- EA LDB prescreve que a formação moral e ética dos estudantes deve ser responsabilidade exclusiva da família, não sendo atribuição das instituições de ensino abordar tais aspectos em seu currículo.