Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — Avança SP 2024
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qg093967
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Tapiratiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo da Saúde
A Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001, representa um marco na história da saúde mental no Brasil, estabelecendo diretrizes para a Reforma Psiquiátrica e reorientando o modelo de assistência em saúde mental. Este diploma legal visa à proteção e aos direitos das pessoas com transtornos mentais e à reestruturação do modelo assistencial em saúde mental no país. Com base no texto da lei e nas práticas associadas, identifique a alternativa correta:
- AA lei prevê a manutenção dos hospitais psiquiátricos como principal modalidade de tratamento para transtornos mentais, fortalecendo o modelo hospitalocêntrico.
- BÉ um princípio desta lei a garantia de acesso ao trabalho para pessoas com transtornos mentais, independentemente do grau de comprometimento psíquico.
- CA internação compulsória de uma pessoa com transtorno mental só pode ser determinada por decisão judicial, mesmo em casos de emergência.
- DA lei estabelece que o tratamento de escolha em saúde mental deve ocorrer, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
- EO direito ao tratamento em saúde mental, segundo esta lei, é restrito a cidadãos brasileiros, não abrangendo estrangeiros residentes no país.