Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.060 de 2014 - Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública — Avança SP 2024
Legislação FederalLei nº 13.060 de 2014 - Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública
- Código
- qg093974
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Taubaté - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal de 3° Classe
João está se preparando para um concurso público na área de segurança pública e estudou a Lei nº 13.060, que estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança. Ele compreendeu que esses órgãos devem priorizar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que essa escolha não comprometa a integridade física ou psíquica dos policiais.Enquanto explicava para um amigo sobre a importância dessa lei, João mencionou que os órgãos de segurança pública devem seguir alguns princípios fundamentais.Quais são esses princípios?
- ALegalidade; Necessidade; Razoabilidade e Proporcionalidade.
- BProatividade, Razoabilidade e Segurança.
- CPrevenção; Proatividade; Responsabilidade e Legalidade.
- DLegalidade; Oportunidade; Transparência e Razoabilidade.
- ELegalidade; Discricionariedade e Necessidade.