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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — Avança SP 2024

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg094087
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Ubatuba - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Comércio
Acerca do Direito de Vizinhança é correto afirmar, EXCETO:
  1. ADireto de Vizinhança são regras que limitam o exercício do direito de propriedade para que os vizinhos possam viver em paz social.
  2. Bcompete ao proprietário o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, enquanto ao possuidor cabe respeitar o Direito de Vizinha.
  3. Cas interferências prejudiciais podem ser classificadas em: ilegais, abusivas ou lesivas.
  4. Dvizinho é todo aquele que puder ser prejudicado pelo comportamento do outro.
  5. Equando a atividade é intolerável, porém de interesse social, não há o que se falar em cessação das interferências, podendo o vizinho, exigir a sua redução ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — compete ao proprietário o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, enquanto ao possuidor cabe respeitar o Direito de Vizinha.

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