Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — Avança SP 2024
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg094381
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do:
- AInstituições filantrópicas de assistência à saúde.
- BSistema de Assistência Social.
- CSecretaria da Educação.
- DSistema Único de Saúde - SUS.
- ESecretaria de Saúde Pública Municipal, apenas.