Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — Avança SP 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg094384
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: Exceto.
- Aa articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;
- Bo fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência;
- Ca garantia e o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
- Do fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos
- Ea fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.