Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Avança SP 2024

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qg094408
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Considere os princípios de equidade e eficiência no sistema tributário. Aponte qual das seguintes opções melhor explica o impacto dos impostos progressivos e regressivos sobre a distribuição de renda e a alocação de recursos na economia:
  1. AOs impostos progressivos, ao aumentarem a carga tributária proporcionalmente com a renda, tendem a reduzir as desigualdades de renda, mas podem desencorajar a geração de riqueza e investimento devido à maior tributação sobre os rendimentos mais altos.
  2. BImpostos regressivos promovem a eficiência econômica ao incentivar a poupança e o investimento entre os contribuintes de alta renda, pois impõem uma carga tributária menor sobre os rendimentos mais elevados, contribuindo assim para o crescimento econômico.
  3. CImpostos proporcionais, sendo uma forma de tributação indireta, são considerados mais eficientes do que os impostos progressivos e regressivos, pois não alteram o comportamento econômico dos contribuintes, independentemente de sua faixa de renda.
  4. DOs impostos diretos são inerentemente regressivos, pois incidem diretamente sobre os rendimentos e bens dos contribuintes, aumentando a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda em termos relativos.
  5. EImpostos regressivos, ao diminuírem a carga tributária como proporção da renda à medida que a renda aumenta, exacerbam as desigualdades de renda, mas são considerados mais eficientes em termos de coleta e conformidade tributária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os impostos progressivos, ao aumentarem a carga tributária proporcionalmente com a renda, tendem a reduzir as desigualdades de renda, mas podem desencorajar a geração de riqueza e investimento devido à maior tributação sobre os rendimentos mais altos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Impacto dos impostos progressivos e regressivos

Gabarito: letra A. Os impostos progressivos, ao aumentarem a carga tributária conforme a renda, reduzem as desigualdades (equidade), mas podem desestimular investimentos (eficiência). Já os regressivos oneram mais proporcionalmente os mais pobres, agravando a desigualdade, embora possam ser mais eficientes na arrecadação. A alternativa A captura corretamente esse trade-off, alinhando-se aos princípios da capacidade contributiva e da justiça fiscal.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve de forma equilibrada o efeito dos impostos progressivos: redução da desigualdade (equidade) e possível desincentivo à geração de riqueza e investimento (eficiência). Essa dicotomia é central no debate tributário e está de acordo com o princípio da capacidade contributiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que impostos regressivos promovem eficiência ao incentivar poupança e investimento dos mais ricos. Embora a menor tributação sobre altas rendas possa estimular a poupança, ignora o efeito negativo sobre a equidade (aumento da desigualdade) e superestima o ganho de eficiência, que não é garantido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Impostos proporcionais (alíquota única) não são necessariamente mais eficientes que progressivos ou regressivos. Além disso, eles alteram o comportamento econômico (ex.: reduzem consumo dos mais pobres), contrariando a afirmação de que não alteram.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Impostos diretos (ex.: IR, IPTU) são em geral progressivos ou proporcionais, não regressivos. A regressividade é típica de impostos indiretos (ICMS, ISS), que incidem proporcionalmente mais sobre a renda dos mais pobres.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Reconhece que regressivos exacerbam desigualdades, o que é correto. No entanto, a segunda parte ("mais eficientes em coleta e conformidade") é controversa e não é a melhor explicação do impacto, pois a questão pede o "melhor" — e a alternativa A aborda ambos os lados de forma mais completa e precisa.

Gabarito: letra A

Link permanente: /questoes/qg094408