Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Avança SP 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg094800
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A Constituição Federal de 1988 trouxe vários avanços no campo da saúde ao torna-la um dever do Estado. Em setembro do ano de 1990, a lei 8.080, ratificou o que se propunha na Constituição Federal em garantir o acesso à saúde a todos os cidadãos. Conforme a referida lei, essa garantia trata-se do princípio da:
- AEquidade
- BIgualdade
- CUniversalidade
- DAcessibilidade
- EIndividualidade