Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Avança SP 2024
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg094811
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Estadual n.º 10.083, de 23 de setembro de 1998.I - Todo e qualquer sistema individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou introduzidos no Estado, estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.II - Os projetos de implantação, construção, ampliação e reforma de sistemas de coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos deverão ser elaborados, executados e operados conforme normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente.III - As instalações destinadas ao manuseio de resíduos com vistas à sua reciclagem, deverão ser projetadas, operadas e mantidas de forma tecnicamente adequada, a fim de comprometer a saúde humana e o meio ambiente.Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
- AI, II e III
- BII e III apenas
- CI e II apenas
- DI apenas
- EIII apenas