Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — Avança SP 2024
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qg094830
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio de Ambiente
A responsabilidade pelo planejamento urbano no Brasil é conferida constitucionalmente aos governos municipais, que também têm a atribuição de estabelecer os limites oficiais das áreas urbanas, rurais e outros territórios onde são aplicadas as estratégias de planejamento ambiental. São instrumentos principais de planejamento ambiental:
- APlano Diretor Municipal e Zoneamento Ecológico-Econômico.
- BZona Econômica Especial e Plano de Urbanização.
- CPlano de Mobilidade Urbana e Plano de Habitação Popular.
- DAgenda Local e Plano de Obras Públicas.
- EPlano de Mobilidade Urbana e Plano Diretor Municipal.