Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — Avança SP 2024
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg094842
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Em qual das seguintes situações o abate de animal não é considerado crime?
- AQuando realizado por diversão ou entretenimento do agente.
- BPara fins de comércio ilegal de partes do animal.
- Cpor ser inócuo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
- DEm estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
- Epara proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente vedado pela autoridade competente.