Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2024

Uso de luzes no CTB (art. 40)

Gabarito: letra E. Apenas a afirmativa III está correta, pois o art. 40, VI, do CTB determina que, durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa. As afirmativas I e II estão incorretas: a luz alta é exigida apenas em vias não iluminadas (e não em vias iluminadas, como diz a I), e a troca intermitente de luz baixa e alta pode ser usada tanto para indicar a intenção de ultrapassar quanto para advertir sobre risco à segurança (a II restringe indevidamente a uma única finalidade).

O art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) é a espinha dorsal do uso de luzes. Ele estabelece um sistema lógico: a luz baixa é a regra geral (à noite e em situações de baixa visibilidade), a luz alta é exceção para vias escuras, e os demais dispositivos (luz de placa, luz de posição, pisca-alerta) têm funções específicas. A banca explora exatamente as inversões sutis entre esses dispositivos — trocar "iluminadas" por "não iluminadas", ou restringir uma finalidade que a lei amplia.

Vamos ao texto literal do dispositivo, que resolve as três afirmativas:

A leitura atenta revela a lógica: o inciso I impõe a luz baixa como padrão (inclusive de dia em túneis e sob chuva/neblina/cerração); o inciso II permite a luz alta apenas onde não há iluminação pública, com as exceções de cruzamento e seguimento; o inciso III autoriza o "facho intermitente" para duas finalidades (ultrapassagem OU advertência de risco); e o inciso VI exige a luz de placa à noite. A pegadinha clássica é inverter o inciso II (trocar "não iluminadas" por "iluminadas") e mutilar o inciso III (suprimir a finalidade de ultrapassagem).

Na prática, imagine um condutor numa rodovia à noite: se a via tem iluminação pública, ele deve usar luz baixa (inciso I, "a") — usar luz alta ali é infração leve (art. 224 do CTB). Se a via é escura, ele pode usar luz alta, mas deve reduzir para baixa ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo (inciso II). E se quiser sinalizar ao veículo da frente que vai ultrapassar, ele pode piscar o farol (inciso III) — assim como pode piscar para alertar sobre perigo à frente. A luz de placa, por fim, é obrigatória à noite em circulação (inciso VI), independentemente de a via ser iluminada ou não.

A distinção que importa é entre os incisos I e II: a luz baixa é a regra (vias iluminadas, túneis, chuva, neblina, cerração), e a luz alta é a exceção (vias não iluminadas). A banca adora inverter esses cenários. E no inciso III, o "ou" é a palavra-chave: são duas finalidades legítimas, não uma só. Guarde esses dois critérios — eles separam as alternativas.

Item I — ❌ Incorreto

A afirmativa diz que "nas vias iluminadas o condutor deve usar luz alta". Isso inverte o art. 40, II, que manda usar luz alta apenas nas vias não iluminadas. Nas vias iluminadas, a regra é a luz baixa (art. 40, I, "a"). Usar luz alta em via com iluminação pública é, inclusive, infração leve (art. 224 do CTB). O erro é a troca do termo "não iluminadas" por "iluminadas".

Item II — ❌ Incorreto

A afirmativa restringe a troca intermitente de luz baixa e alta a uma única finalidade: "indicar a existência de risco à segurança". O art. 40, III, porém, autoriza o uso para duas finalidades: (1) indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou (2) indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário. A afirmativa suprime a primeira finalidade, tornando-a incorreta.

Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO

A afirmativa reproduz fielmente o art. 40, VI: "durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa". É a literalidade do dispositivo, sem qualquer acréscimo ou supressão. Portanto, correta.

Conclusão: apenas o item III está correto. Como a banca pediu a(s) afirmativa(s) correta(s), o gabarito é a letra E.

Gabarito: letra E