Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg094932
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
- APromoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
- Bcriação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;
- Cproteção do meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
- Destabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito;
- Ecuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;