Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Avança SP 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg094945
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Qual é a penalidade prevista pela Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de autoridade) para aquele que deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal?
- APena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
- BReclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e Multa administrativa.
- CPrestação de serviços à comunidade e multa
- DDetenção, de 6 (seis) meses a 8 (oito) anos, e Multa administrativa.
- EReclusão, de 2 (dois anos) a 4 (quatro) anos e multa.