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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — Avança SP 2024

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Código
qg094994
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Monitor Cultural - Dança Flamenca
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes alternativas não representa uma medida aplicável aos pais ou responsável por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar?
  1. AAdvertência
  2. BEncaminhamento a cursos ou programas de orientação
  3. CSuspensão ou destituição do poder familiar
  4. DEncaminhamento para tratamento psicológico ou psiquiátrico
  5. EDistribuição da guarda
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Distribuição da guarda

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