Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024
- Código
- qg095094
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Veículo Leve II
- ALevíssima.
- BFácil.
- CGrave.
- DLeve.
- EGravíssima.
GabaritoE — Gravíssima.
Gabarito: letra E. O condutor que disputa corrida comete infração de natureza gravíssima, conforme o art. 173 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que prevê penalidade de multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. A conduta narrada no enunciado — "apostar corrida" — se enquadra exatamente no tipo legal "disputar corrida", não havendo dúvida quanto à classificação.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro categorias, conforme o art. 259: levíssima não existe — as categorias são leve, média, grave e gravíssima. A classificação é definida pela própria lei, artigo por artigo, e a banca cobra exatamente a literalidade do dispositivo. No caso da disputa de corrida, o art. 173 é expresso ao classificá-la como gravíssima, com penalidades severas que refletem o alto risco da conduta para a segurança viária.
A razão de ser da gravidade máxima é evidente: disputar corrida em via pública transforma o trânsito em um cenário de competição, com velocidades incompatíveis com a segurança, colocando em risco não apenas os envolvidos, mas todos os demais usuários da via. Por isso, além da multa multiplicada por dez, a lei prevê a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo, como forma de retirar imediatamente o infrator das ruas.
A distinção que importa aqui é entre "disputar corrida" (art. 173) e outras infrações de velocidade ou direção perigosa. Enquanto o excesso de velocidade (art. 218) tem natureza variável conforme o percentual excedido (média, grave ou gravíssima), a disputa de corrida é sempre gravíssima, independentemente da velocidade efetivamente atingida. A simples participação na corrida já configura a infração, não sendo necessário comprovar que o condutor atingiu determinada velocidade.
A pegadinha que a banca explora neste tema é a tentação de classificar a conduta como "grave" ou "leve", por analogia com outras infrações de direção perigosa. No entanto, o art. 173 é específico e não admite interpretação diversa: disputar corrida é infração gravíssima, com penalidade de multa multiplicada por dez, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Guarde essa regra: toda vez que a questão mencionar "disputar corrida" ou "apostar corrida", a natureza é gravíssima — é o critério que separa a alternativa correta das demais.
A alternativa afirma que a infração é levíssima. Não existe infração levíssima no CTB. O art. 259 do Código estabelece apenas quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. A banca incluiu essa alternativa justamente para testar se o candidato conhece o rol completo de classificações. A conduta de disputar corrida, além disso, é gravíssima, não se aproximando de uma categoria inexistente.
A alternativa afirma que a infração é fácil. Não existe infração "fácil" na classificação do CTB. As categorias são leve, média, grave e gravíssima. A banca utiliza o termo "fácil" como distrator, confundindo o candidato que não domina a nomenclatura legal. A conduta de disputar corrida é gravíssima, conforme o art. 173.
A alternativa afirma que a infração é grave. A disputa de corrida é gravíssima, não grave. O art. 173 do CTB é expresso ao classificar a conduta como gravíssima, com penalidade de multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. A banca explora a confusão entre "grave" e "gravíssima", que são categorias distintas com pontuações e penalidades diferentes. Enquanto a infração grave gera 5 pontos na CNH, a gravíssima gera 7 pontos.
A alternativa afirma que a infração é leve. A disputa de corrida é gravíssima, não leve. A infração leve é reservada para condutas de menor potencial ofensivo, como dirigir sem atenção (art. 169). A disputa de corrida, por envolver risco elevado à segurança viária, é classificada como gravíssima pelo art. 173, com as penalidades mais severas previstas no CTB.
A alternativa afirma que a infração é gravíssima, o que está correto. O art. 173 do CTB classifica a disputa de corrida como infração gravíssima, com penalidade de multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. A conduta narrada no enunciado — "apostar corrida" — se enquadra perfeitamente no tipo legal, não havendo margem para outra classificação.
Art. 173 — "Disputar corrida: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo."
A pontuação atribuída a essa infração é de 7 pontos na CNH, conforme o art. 259, I, do CTB, o que reforça a gravidade da conduta. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, conforme o parágrafo único do art. 173.
Gabarito: letra E
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