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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg095094
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Veículo Leve II
Em uma noite, um senhor condutor, transitava até sua casa, quando decidiu apostar corrida com seu colega nas vias de seu Município. Diante do caso em tela, o condutor está concorrendo em uma infração de natureza:
  1. ALevíssima.
  2. BFácil.
  3. CGrave.
  4. DLeve.
  5. EGravíssima.
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GabaritoE — Gravíssima.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Disputa de corrida: infração gravíssima (CTB, art. 173)

Gabarito: letra E. O condutor que disputa corrida comete infração de natureza gravíssima, conforme o art. 173 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que prevê penalidade de multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. A conduta narrada no enunciado — "apostar corrida" — se enquadra exatamente no tipo legal "disputar corrida", não havendo dúvida quanto à classificação.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro categorias, conforme o art. 259: levíssima não existe — as categorias são leve, média, grave e gravíssima. A classificação é definida pela própria lei, artigo por artigo, e a banca cobra exatamente a literalidade do dispositivo. No caso da disputa de corrida, o art. 173 é expresso ao classificá-la como gravíssima, com penalidades severas que refletem o alto risco da conduta para a segurança viária.

A razão de ser da gravidade máxima é evidente: disputar corrida em via pública transforma o trânsito em um cenário de competição, com velocidades incompatíveis com a segurança, colocando em risco não apenas os envolvidos, mas todos os demais usuários da via. Por isso, além da multa multiplicada por dez, a lei prevê a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo, como forma de retirar imediatamente o infrator das ruas.

A distinção que importa aqui é entre "disputar corrida" (art. 173) e outras infrações de velocidade ou direção perigosa. Enquanto o excesso de velocidade (art. 218) tem natureza variável conforme o percentual excedido (média, grave ou gravíssima), a disputa de corrida é sempre gravíssima, independentemente da velocidade efetivamente atingida. A simples participação na corrida já configura a infração, não sendo necessário comprovar que o condutor atingiu determinada velocidade.

A pegadinha que a banca explora neste tema é a tentação de classificar a conduta como "grave" ou "leve", por analogia com outras infrações de direção perigosa. No entanto, o art. 173 é específico e não admite interpretação diversa: disputar corrida é infração gravíssima, com penalidade de multa multiplicada por dez, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Guarde essa regra: toda vez que a questão mencionar "disputar corrida" ou "apostar corrida", a natureza é gravíssima — é o critério que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é levíssima. Não existe infração levíssima no CTB. O art. 259 do Código estabelece apenas quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. A banca incluiu essa alternativa justamente para testar se o candidato conhece o rol completo de classificações. A conduta de disputar corrida, além disso, é gravíssima, não se aproximando de uma categoria inexistente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é fácil. Não existe infração "fácil" na classificação do CTB. As categorias são leve, média, grave e gravíssima. A banca utiliza o termo "fácil" como distrator, confundindo o candidato que não domina a nomenclatura legal. A conduta de disputar corrida é gravíssima, conforme o art. 173.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é grave. A disputa de corrida é gravíssima, não grave. O art. 173 do CTB é expresso ao classificar a conduta como gravíssima, com penalidade de multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. A banca explora a confusão entre "grave" e "gravíssima", que são categorias distintas com pontuações e penalidades diferentes. Enquanto a infração grave gera 5 pontos na CNH, a gravíssima gera 7 pontos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a infração é leve. A disputa de corrida é gravíssima, não leve. A infração leve é reservada para condutas de menor potencial ofensivo, como dirigir sem atenção (art. 169). A disputa de corrida, por envolver risco elevado à segurança viária, é classificada como gravíssima pelo art. 173, com as penalidades mais severas previstas no CTB.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que a infração é gravíssima, o que está correto. O art. 173 do CTB classifica a disputa de corrida como infração gravíssima, com penalidade de multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. A conduta narrada no enunciado — "apostar corrida" — se enquadra perfeitamente no tipo legal, não havendo margem para outra classificação.

Art. 173CTB

Art. 173 — "Disputar corrida: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo."

A pontuação atribuída a essa infração é de 7 pontos na CNH, conforme o art. 259, I, do CTB, o que reforça a gravidade da conduta. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, conforme o parágrafo único do art. 173.

Gabarito: letra E

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