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Questão de Legislação de Trânsito — Educação para o trânsito — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoEducação para o trânsito
Código
qg095095
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Veículo Leve II
No que tange à Educação para o trânsito, assinale a alternativa correta:
  1. AA educação para o trânsito é uma medida secundária e opcional para a redução de acidentes, uma vez que o foco principal deve ser apenas na fiscalização e punição dos infratores.
  2. BA educação para o trânsito é uma abordagem exclusiva para condutores de veículos automotores, negligenciando a importância da conscientização de pedestres.
  3. CA educação para o trânsito é uma estratégia holística que visa não apenas à redução de acidentes, mas também à promoção de uma cultura de respeito mútuo e responsabilidade entre todos os usuários das vias públicas.
  4. DA educação para o trânsito é uma iniciativa isolada, desvinculada de outras políticas públicas, como urbanismo.
  5. EA educação para o trânsito é uma responsabilidade exclusiva das autoridades de trânsito, sem envolver a participação ativa da sociedade.
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GabaritoC — A educação para o trânsito é uma estratégia holística que visa não apenas à redução de acidentes, mas também à promoção de uma cultura de respeito mútuo e responsabilidade entre todos os usuários das vias públicas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Educação para o trânsito: uma estratégia holística

Gabarito: letra C. A educação para o trânsito é uma estratégia holística que visa não apenas à redução de acidentes, mas também à promoção de uma cultura de respeito mútuo e responsabilidade entre todos os usuários das vias públicas. Essa visão está em sintonia com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que a define como "direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito" (art. 74), e com a Constituição Federal, que estabelece a competência comum para "estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito" (art. 23, XII).

A educação para o trânsito é um processo contínuo e abrangente que vai muito além da simples transmissão de regras. Ela busca formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres no trânsito, promovendo valores como respeito, solidariedade e responsabilidade. Não se trata de uma medida isolada ou punitiva, mas de um pilar fundamental para a construção de um trânsito mais seguro e humano. O CTB reforça essa visão ao determinar que a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação (art. 76). Isso demonstra que a educação é um dever compartilhado entre o poder público e a sociedade, e não uma responsabilidade exclusiva de um único órgão.

A abordagem holística significa enxergar o trânsito como um sistema complexo, onde todos os elementos estão interligados: o ser humano (condutores, pedestres, ciclistas), o veículo, a via e o ambiente. A educação, nesse contexto, atua na raiz do problema, prevenindo comportamentos de risco e fomentando uma cultura de paz no trânsito. Ela não substitui a fiscalização e a punição, mas as complementa, atuando de forma preventiva e transformadora. A própria destinação de parte da receita das multas para a educação de trânsito (art. 320 do CTB) evidencia que o legislador a considera um investimento essencial, e não uma medida secundária.

A banca explora a visão reducionista e equivocada que muitos têm sobre a educação para o trânsito, apresentando-a como algo opcional, exclusivo para condutores, isolado ou de responsabilidade única do Estado. A alternativa correta, por outro lado, captura a essência do instituto: uma estratégia ampla, que envolve toda a sociedade e busca a transformação cultural. Guarde essa ideia: a educação para o trânsito é um direito de todos, um dever prioritário do Sistema Nacional de Trânsito e uma ferramenta de transformação social, não um mero complemento da fiscalização.

Educação para o trânsito
  • 1Natureza
    • Direito de todos (art. 74 CTB)
    • Dever prioritário do SNT
    • Estratégia holística
  • 2Abrangência
    • Todos os usuários (condutores, pedestres, ciclistas)
    • Pré-escola e escolas (art. 76 CTB)
    • Ações coordenadas (SNT e Educação)
  • 3Objetivos
    • Redução de acidentes
    • Cultura de respeito e responsabilidade
    • Prevenção de comportamentos de risco
  • 4Integração
    • Complementa fiscalização e punição
    • Vinculada a outras políticas (urbanismo)
    • Financiada por parte das multas (art. 320 CTB)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a educação para o trânsito é uma medida "secundária e opcional" e que o foco principal deve ser "apenas na fiscalização e punição". Isso contraria frontalmente o art. 74 do CTB, que a define como "direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito". A educação não é secundária, mas sim um pilar essencial e prioritário. Além disso, a fiscalização e a punição, embora importantes, não são os únicos focos; a educação atua de forma preventiva, buscando a mudança de comportamento e a promoção de uma cultura de segurança.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa limita a educação para o trânsito aos "condutores de veículos automotores", negligenciando pedestres e outros usuários. Isso é um erro, pois a educação para o trânsito é um direito de todos e abrange todos os atores do trânsito. O art. 76 do CTB, ao prever a promoção da educação na pré-escola e nas escolas, já demonstra que ela se destina a toda a população, desde a infância. Além disso, o art. 21, XI, do CTB, ao tratar das competências dos órgãos executivos rodoviários, menciona a promoção de "projetos e programas de educação e segurança", sem restringir a um grupo específico. A segurança no trânsito depende do comportamento de todos: pedestres, ciclistas, passageiros e condutores.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa está correta ao descrever a educação para o trânsito como uma "estratégia holística" que visa não apenas à redução de acidentes, mas também à promoção de uma "cultura de respeito mútuo e responsabilidade entre todos os usuários das vias públicas". Essa visão está alinhada com o CTB, que a define como direito de todos e dever prioritário (art. 74), e com a CF, que estabelece a competência comum para implantar a política de educação para a segurança do trânsito (art. 23, XII). A palavra "holística" é a chave: a educação não se limita a um aspecto, mas abrange a formação do cidadão como um todo, promovendo valores que tornam o trânsito mais humano e seguro para todos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a educação para o trânsito é uma "iniciativa isolada, desvinculada de outras políticas públicas, como urbanismo". Isso é incorreto, pois a educação para o trânsito é parte integrante de um sistema mais amplo de políticas públicas. O art. 6º, I, do CTB, ao estabelecer os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, menciona a educação para o trânsito ao lado da segurança, fluidez, conforto e defesa ambiental, demonstrando sua interconexão com outras áreas. O urbanismo, por exemplo, influencia diretamente a segurança viária, e a educação deve estar alinhada com o planejamento das cidades para ser eficaz. A educação para o trânsito não é uma ilha, mas parte de uma rede de políticas que visam ao bem-estar social.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a educação para o trânsito é uma "responsabilidade exclusiva das autoridades de trânsito, sem envolver a participação ativa da sociedade". Isso é um erro, pois a educação para o trânsito é um dever de todos. O art. 74 do CTB a define como "direito de todos", e o art. 76 prevê a promoção da educação "por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação". A participação da sociedade é fundamental, seja por meio das escolas, das famílias, das empresas ou das organizações da sociedade civil. A mudança de cultura no trânsito só é possível com o engajamento de todos os cidadãos, não apenas das autoridades.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a visão reducionista e equivocada que muitos têm sobre a educação para o trânsito, apresentando-a como algo opcional, exclusivo para condutores, isolado ou de responsabilidade única do Estado. A alternativa correta, por outro lado, captura a essência do instituto: uma estratégia ampla, que envolve toda a sociedade e busca a transformação cultural. Guarde essa ideia: a educação para o trânsito é um direito de todos, um dever prioritário do Sistema Nacional de Trânsito e uma ferramenta de transformação social, não um mero complemento da fiscalização.

Gabarito: letra C

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