Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg095096
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Veículo Leve II
A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de __, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
A02 (dois) anos.
B03 (três) anos.
C01 (um) ano.
D05 (cinco) anos.
E06 (seis) meses.
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GabaritoC — 01 (um) ano.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Habilitação: da Permissão para Dirigir à CNH definitiva
Gabarito: letra C. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva é conferida ao condutor no término de 01 (um) ano do início da validade da Permissão para Dirigir (PPD), desde que ele não tenha cometido infração grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infração média — exatamente o que determina o art. 148, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O processo de habilitação no Brasil é escalonado em duas etapas: primeiro o candidato aprovado nos exames recebe a Permissão para Dirigir (PPD), um documento provisório com validade de um ano; somente ao final desse período, se o condutor não tiver cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem for reincidente em infração média, ele faz jus à CNH definitiva. Essa sistemática existe para que o condutor recém-habilitado seja submetido a um período de avaliação prática: a PPD funciona como uma espécie de "estágio probatório" no trânsito, no qual o comportamento do motorista é observado antes de se conceder o documento permanente.
A regra está prevista no art. 148 do CTB, que trata dos exames de habilitação. O § 2º estabelece a validade da PPD e o § 3º condiciona a emissão da CNH definitiva ao término desse prazo, desde que o condutor não tenha cometido as infrações mencionadas. É importante notar que a reincidência em infração média também impede a obtenção da CNH definitiva — não basta apenas evitar infrações graves e gravíssimas; o condutor deve manter um histórico limpo durante todo o período da permissão.
Art. 148, §2CTB
Art. 148, § 2º — "Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano."
Art. 148, § 3º — "A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média."
A distinção entre PPD e CNH é um dos pontos mais cobrados em provas de legislação de trânsito. A PPD é o documento provisório, emitido após a aprovação nos exames; a CNH é o documento definitivo, que substitui a PPD após o período de um ano sem infrações impeditivas. Se o condutor cometer infração grave, gravíssima ou for reincidente em infração média durante a vigência da PPD, ele não terá direito à CNH definitiva e deverá reiniciar todo o processo de habilitação, conforme o § 4º do mesmo artigo.
A pegadinha clássica desta questão é justamente a confusão entre o prazo da PPD e o prazo para obtenção da CNH definitiva — ambos são de um ano. O candidato desatento pode associar a CNH a prazos maiores, como 2 ou 3 anos, por influência de outros institutos do CTB (por exemplo, o prazo de 2 anos para reabilitação após cassação, previsto no art. 263, § 2º). Guarde a regra: PPD = 1 ano; CNH definitiva = conferida ao término de 1 ano, desde que cumpridas as condições do § 3º.
1Aprovação nos exames
2PPD (validade 1 ano)
3Sem infrações impeditivas
4CNH definitiva (1 ano)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O prazo de 02 (dois) anos não corresponde ao período para obtenção da CNH definitiva. Esse número remete a outros institutos do CTB, como o prazo de 2 anos para o condutor cassado requerer a reabilitação (art. 263, § 2º) — mas não se aplica à conversão da PPD em CNH, que ocorre após 1 ano.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo de 03 (três) anos não tem previsão legal para a obtenção da CNH definitiva. Pode confundir o candidato por ser um número "redondo" e comum em outros contextos, mas o CTB é expresso ao fixar o prazo de 1 ano no art. 148, § 3º.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente o comando do art. 148, § 3º do CTB: a CNH será conferida ao condutor no término de 01 (um) ano, desde que não tenha cometido infração grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infração média. É a literalidade da lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O prazo de 05 (cinco) anos não se relaciona com a obtenção da CNH definitiva. Esse número aparece no art. 325 do CTB, que determina que as repartições de trânsito conservem por, no mínimo, 5 anos os documentos relativos à habilitação — mas é um prazo de arquivamento, não de conversão da PPD em CNH.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O prazo de 06 (seis) meses não encontra amparo legal para a obtenção da CNH definitiva. A PPD tem validade de 1 ano (art. 148, § 2º), e a CNH definitiva só é conferida ao término desse período, conforme o § 3º. Não há previsão de prazo semestral nesse contexto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre prazos de institutos diferentes do CTB. O candidato que memoriza números soltos pode associar a CNH a prazos como 2 anos (reabilitação após cassação) ou 5 anos (guarda de documentos), mas a regra da conversão da PPD em CNH é específica: 1 ano. Fique atento ao contexto de cada prazo — a lei fixa prazos distintos para situações distintas, e a prova adora trocá-los.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, monte um mapa mental dos prazos da habilitação: PPD = 1 ano (art. 148, § 2º); CNH definitiva = conferida após 1 ano (art. 148, § 3º); reabilitação após cassação = 2 anos (art. 263, § 2º); guarda de documentos = 5 anos (art. 325). Quando a questão perguntar sobre a CNH definitiva, o gatilho é sempre o art. 148, § 3º — e a resposta será 1 ano.