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Questão de Legislação de Trânsito — Licenciamento de veículos — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoLicenciamento de veículos
Código
qg095098
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Veículo Leve II
Qual das seguintes afirmações sobre o licenciamento veicular, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), está correta?
  1. AO licenciamento precede o registro.
  2. BO registro é realizado antes do primeiro licenciamento.
  3. CO licenciamento e o registro são processos independentes.
  4. DO primeiro licenciamento é feito após todo o processo de registro.
  5. EO primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licenciamento veicular: simultaneidade com o registro (CTB, art. 131, § 1º)

Gabarito: letra E. O CTB determina que o primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro — é a literalidade do art. 131, § 1º, da Lei 9.503/1997. As demais alternativas ou invertem a ordem (A, B, D) ou negam a vinculação entre os dois atos (C), todas contrariando o dispositivo.

O registro e o licenciamento são dois atos administrativos distintos, mas que se conectam no primeiro licenciamento. O registro é o ato pelo qual o veículo é inscrito no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ganhando identidade própria (RENAVAM, placa, CRV). O licenciamento é o ato anual que autoriza o veículo a circular, comprovado pelo Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV). A regra do CTB é que, no primeiro ano, esses dois atos ocorrem juntos — não há um intervalo entre registrar e licenciar pela primeira vez.

A razão da simultaneidade é prática e de segurança jurídica: o veículo só pode circular regularmente após estar registrado e licenciado, e o primeiro licenciamento já nasce vinculado ao registro, evitando que um veículo circule com registro mas sem licenciamento, ou vice-versa. O art. 131, § 1º, é expresso nesse ponto, e é exatamente essa literalidade que a banca cobra.

Art. 131, §1CTB

Art. 131 — "O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran."

§ 1º — "O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro."

A distinção entre registro e licenciamento é um dos pontos mais cobrados em provas de legislação de trânsito. O registro é o ato que dá identidade ao veículo (CRV), enquanto o licenciamento é o ato que autoriza a circulação (CRLV). No primeiro ano, eles são simultâneos; nos anos seguintes, o licenciamento é anual e independente do registro. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato que não conhece o § 1º do art. 131 tende a achar que o registro precede o licenciamento, quando a lei determina que ambos ocorram juntos.

Guarde a regra: primeiro licenciamento = simultâneo ao registro. É esse o critério que separa as alternativas corretas das incorretas.

  1. 1Registro (CRV)
  2. 2Primeiro licenciamento simultâneo
  3. 3Licenciamento anual (CRLV)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o licenciamento precede o registro. Isso inverte a ordem legal: o registro é o ato que dá identidade ao veículo, e o licenciamento é o ato que autoriza a circulação. No primeiro ano, eles são simultâneos, não sequenciais. A alternativa contraria o art. 131, § 1º, do CTB.

Alternativa B — ✅ Correta

Afirma que o registro é realizado antes do primeiro licenciamento. Isso está parcialmente correto, mas não é a regra legal: o art. 131, § 1º, determina que o primeiro licenciamento seja feito simultaneamente ao registro, não depois. A alternativa sugere uma sequência que a lei não estabelece. Portanto, está incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o licenciamento e o registro são processos independentes. Isso nega a vinculação expressa no art. 131, § 1º, que determina a simultaneidade no primeiro licenciamento. Embora sejam atos distintos, eles não são independentes no primeiro ano — a lei os conecta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o primeiro licenciamento é feito após todo o processo de registro. Isso sugere uma sequência que a lei não estabelece. O art. 131, § 1º, determina que o primeiro licenciamento seja feito simultaneamente ao registro, não depois.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro. Isso reproduz exatamente o art. 131, § 1º, do CTB: "O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro". É a literalidade do dispositivo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a ordem natural dos atos (primeiro registrar, depois licenciar) e a regra legal de simultaneidade. O candidato que não conhece o § 1º do art. 131 tende a marcar a alternativa B, que parece lógica, mas contraria a lei. Lembre-se: no primeiro ano, os dois atos são simultâneos.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, lembre-se da sigla R-L: no primeiro ano, Registro e Licenciamento são simultâneos; nos anos seguintes, o Licenciamento é anual e independente do Registro. Essa distinção é cobrada com frequência em provas de legislação de trânsito.

Gabarito: letra E

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