Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
qg095100
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Veículo Pesado
De acordo com a Legislação vigente alguns veículos são dispensados da placa dianteira, sendo eles aqueles que apresentarem:
ACinco ou Seis rodas.
BTrês ou Quatro rodas.
CSete ou Oito rodas.
DDuas ou Três rodas.
EUma ou Duas rodas.
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GabaritoD — Duas ou Três rodas.
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Dispensa da placa dianteira: veículos de duas ou três rodas
Gabarito: letra D. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB, art. 115, § 6º) dispensa expressamente da placa dianteira os veículos de duas ou três rodas — exatamente o que a alternativa D afirma. A regra é de literalidade legal: a identificação externa por placas dianteira e traseira é a regra geral, mas o § 6º do art. 115 abre a exceção para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
A identificação veicular é um dos pilares da segurança e do controle do trânsito. O art. 115 do CTB estabelece que todo veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo a traseira lacrada em sua estrutura. Essa é a regra geral, que garante que o veículo possa ser identificado tanto de frente quanto de trás, facilitando a fiscalização e a segurança pública.
A exceção a essa regra está no § 6º do mesmo artigo: os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira. A razão é prática e de segurança: nesses veículos (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos), a área frontal é reduzida e a fixação de uma placa dianteira poderia comprometer a aerodinâmica, a estabilidade e até a segurança do condutor em caso de impacto. Além disso, a placa traseira já é suficiente para a identificação, pois esses veículos são estreitos e a placa traseira é perfeitamente visível.
É importante não confundir essa dispensa com outras situações previstas no art. 115. Por exemplo, os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria (como tratores e máquinas de construção) são dispensados do licenciamento e do emplacamento quando transitam em via pública (§ 4º), mas isso é uma dispensa total de placas, não apenas da dianteira. Já os veículos de uso bélico (§ 5º) não se sujeitam ao disposto no artigo, ou seja, não seguem as regras de identificação do CTB. A dispensa do § 6º é específica: vale apenas para a placa dianteira, e apenas para veículos de duas ou três rodas.
A banca explora aqui a literalidade do dispositivo. O candidato que não conhece o § 6º do art. 115 pode ser levado a pensar em outras classificações de veículos (por número de rodas, por categoria de habilitação, etc.) e errar a questão. A pegadinha está em trocar o número de rodas: a lei fala em "duas ou três", mas as alternativas oferecem outras combinações (cinco ou seis, três ou quatro, sete ou oito, uma ou duas) para confundir quem não decorou o texto legal.
Guarde a regra: a dispensa da placa dianteira é exclusiva dos veículos de duas ou três rodas. É esse critério que separa a alternativa correta das demais.
Dispensa da placa dianteira (art. 115, §6º, CTB)
1Veículos de duas ou três rodas
Motocicletas
Motonetas
Ciclomotores
Triciclos
2Regra geral (art. 115, caput)
Placa dianteira e traseira
Traseira lacrada na estrutura
3Outras dispensas (não confundir)
Aparelhos automotores de maquinaria (§4º)
Dispensa total de placas
Veículos de uso bélico (§5º)
Não seguem regras do CTB
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que veículos de cinco ou seis rodas são dispensados da placa dianteira. Não há previsão legal nesse sentido. Veículos com cinco ou seis rodas (como caminhões com eixo auxiliar) seguem a regra geral do art. 115, caput: devem ter placas dianteira e traseira. A dispensa do § 6º é restrita a duas ou três rodas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que veículos de três ou quatro rodas são dispensados. O erro está em incluir os veículos de quatro rodas, que não são abrangidos pela dispensa. A lei menciona apenas "duas ou três rodas". Veículos de quatro rodas (automóveis, caminhonetes, etc.) devem ter placa dianteira e traseira.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que veículos de sete ou oito rodas são dispensados. Não há qualquer previsão legal nesse sentido. Veículos com sete ou oito rodas (como carretas e caminhões pesados) seguem a regra geral de identificação com placas dianteira e traseira.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira. É exatamente o que determina o art. 115, § 6º, do CTB. A alternativa espelha a literalidade do dispositivo, que é a fonte da regra.
Art. 115, §6CTB
Art. 115 — "O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN"
§ 6º — "Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira"
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que veículos de uma ou duas rodas são dispensados. O erro está em incluir os veículos de uma roda, que não são abrangidos pela dispensa. A lei menciona apenas "duas ou três rodas". Veículos de uma roda (como monociclos motorizados, se existirem) não são contemplados pela exceção.
A regra de ouro para a prova: a dispensa da placa dianteira é exclusiva dos veículos de duas ou três rodas (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos). Qualquer outra combinação de rodas está sujeita à regra geral de identificação com placas dianteira e traseira.