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Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
qg095110
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Veículo Pesado
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto o que se apresenta em:
  1. AEstabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades.
  2. BEstabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
  3. Cfixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios financeiros.
  4. DFixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos.
  5. EEstabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a desintegração do Sistema.
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GabaritoE — Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a desintegração do Sistema.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (CTB, art. 6º)

Gabarito: letra E. A alternativa E é a única que NÃO reproduz um objetivo básico do Sistema Nacional de Trânsito, pois troca a palavra "integração" por "desintegração" — o art. 6º, III, do CTB estabelece a sistemática de fluxos permanentes de informações "a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema". As demais alternativas (A, B, C e D) espelham corretamente os incisos I, II e III do art. 6º do Código de Trânsito Brasileiro.

O art. 6º do CTB é o dispositivo que enumera os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). São três incisos, e a banca explora exatamente a literalidade deles: quem domina o texto do artigo resolve a questão em segundos; quem não o domina, cai na pegadinha da letra E, que é quase idêntica à letra A, mas com uma palavra invertida no final. Vejamos o teor literal do dispositivo:

Art. 6CTB

Art. 6º — São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I — estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II — fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III — estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

A lógica do dispositivo é clara: o SNT existe para integrar os órgãos e entidades que o compõem (CONTRAN, CETRAN, órgãos executivos de trânsito da União, Estados, DF e Municípios, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e JARI), criando um fluxo permanente de informações que facilite o processo decisório. A "desintegração" seria o oposto absoluto da finalidade do Sistema — por isso a alternativa E é tão evidentemente incorreta para quem conhece o texto legal.

A pegadinha da banca é clássica: ela pega o texto literal do inciso III (que também aparece na alternativa A) e inverte uma única palavra no final — "integração" vira "desintegração". O candidato que lê rápido e não percebe a inversão marca a alternativa A ou E sem distinção, pois ambas começam idênticas. A dica de ouro: em questões de "exceto" sobre o CTB, desconfie sempre de alternativas que copiam o texto legal com uma palavra trocada — é o padrão mais comum da banca.

Guarde a estrutura do art. 6º: são três objetivos, cada um com uma função específica — o inciso I trata das diretrizes da Política Nacional de Trânsito; o inciso II trata da padronização de critérios (técnicos, financeiros e administrativos); e o inciso III trata do fluxo de informações para a integração do Sistema. É exatamente nessa estrutura que as alternativas se dividem.

Objetivos do SNT (art. 6º CTB)
  • 1Inciso I
    • Diretrizes da Política Nacional de Trânsito
  • 2Inciso II
    • Padronização de critérios
      • Técnicos
      • Financeiros
      • Administrativos
  • 3Inciso III
    • Fluxo de informações
    • Integração do Sistema
    • Desintegração (pegadinha)
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Alternativa A — ✅ Correta

Reproduz fielmente o inciso III do art. 6º do CTB: "estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades". É um dos três objetivos básicos do SNT, e a alternativa está correta porque o texto legal é exatamente esse — sem a parte final do inciso, mas sem qualquer alteração que o torne incorreto.

Alternativa B — ✅ Correta

Corresponde ao inciso I do art. 6º do CTB: "estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito". O inciso completo menciona ainda as finalidades (segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação para o trânsito) e a fiscalização do cumprimento, mas a alternativa reproduz o núcleo do dispositivo sem erro.

Alternativa C — ✅ Correta

Espelha o inciso II do art. 6º do CTB, que prevê a padronização de critérios "técnicos, financeiros e administrativos". A alternativa menciona apenas os critérios financeiros, mas isso não a torna incorreta — ela afirma corretamente que a padronização de critérios financeiros é um dos objetivos, o que é verdadeiro. A omissão dos demais critérios não desvirtua a assertiva.

Alternativa D — ✅ Correta

Também corresponde ao inciso II do art. 6º do CTB, agora destacando os critérios técnicos. Assim como a alternativa C, é uma afirmação verdadeira: a padronização de critérios técnicos é, de fato, um dos objetivos básicos do SNT.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Esta é a alternativa que a banca pede para marcar, pois o comando é "exceto". O erro está na última palavra: o texto legal do inciso III do art. 6º fala em "integração do Sistema", e a alternativa E troca por "desintegração do Sistema". É a inversão clássica de termo — a banca copia o dispositivo quase integralmente e altera uma palavra para testar a atenção do candidato. Como o comando pede a alternativa que NÃO é objetivo básico, a letra E é o gabarito.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter termos no CTB. Aqui, ela copiou o inciso III do art. 6º e trocou "integração" por "desintegração" — uma palavra que inverte completamente o sentido. O candidato que lê rápido marca a alternativa E como correta, pois ela parece idêntica à A. A dica: em questões de "exceto", leia a alternativa inteira, até a última palavra, antes de marcar. Com treino, você enxerga essas inversões de longe 💪

Gabarito: letra E — a única alternativa que NÃO corresponde a um objetivo básico do Sistema Nacional de Trânsito, por inverter o termo "integração" para "desintegração" no inciso III do art. 6º do CTB.

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