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Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
Código
qg095111
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Veículo Pesado
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente os termos responsáveis pelas lacunas, respectivamente:De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e __, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de_____ , parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
  1. AMeio ambiente; Socialização.
  2. BBicicletas; Deslocamento.
  3. CAnimais; Circulação.
  4. DAeronaves; Circulação.
  5. EPedestres; Deslocamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Animais; Circulação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conceito de trânsito no CTB

Gabarito: letra C. O art. 1º, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) define trânsito como a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. A questão cobra a literalidade do dispositivo, e a alternativa C é a única que preenche corretamente as duas lacunas.

O conceito de trânsito é a porta de entrada do CTB e aparece logo no primeiro artigo. Ele não se limita a veículos automotores: abrange pessoas (pedestres, condutores, passageiros), veículos (de qualquer espécie) e animais (isolados ou em grupos). A finalidade também é ampla — não é só "circular", mas também parar, estacionar e operar carga ou descarga. Essa definição é importante porque define o campo de aplicação do Código: onde houver utilização da via por esses elementos, com essas finalidades, há trânsito e, portanto, incide a legislação de trânsito.

A banca explora aqui a literalidade do dispositivo. O candidato que estudou o conceito por cima pode lembrar de "pessoas, veículos e..." e preencher com "pedestres" (que já estão incluídos em "pessoas") ou com "bicicletas" (que são veículos). A palavra exata que a lei usa é animais — e isso faz diferença, pois o CTB trata da circulação de animais em vias públicas em dispositivos próprios, como o art. 53, que exige guia para conduzi-los.

Art. 1, §1CTB

Art. 1º, § 1º — "Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga."

A segunda lacuna também é traiçoeira: "circulação" é o termo técnico usado pelo legislador, e não "deslocamento". Embora "deslocamento" seja sinônimo no senso comum, a lei adota "circulação" como um dos fins do trânsito. Essa distinção é recorrente em provas — a banca troca o termo legal por um sinônimo coloquial para confundir.

Guarde o par exato: pessoas, veículos e animais + circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. É esse binômio que separa a alternativa correta das demais.

Trânsito (art. 1º, §1º, CTB)
  • 1Elementos
    • Pessoas
    • Veículos
    • Animais
  • 2Finalidades
    • Circulação
    • Parada
    • Estacionamento
    • Operação de carga/descarga
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra nas duas lacunas. "Meio ambiente" não é um dos elementos que utilizam as vias segundo o art. 1º, § 1º — o meio ambiente aparece no § 5º do mesmo artigo, mas como prioridade nas ações dos órgãos de trânsito (defesa da vida, incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente). "Socialização" também não é finalidade prevista no conceito legal de trânsito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra na primeira lacuna: "bicicletas" são espécie de veículo (veículo de propulsão humana), e o dispositivo já menciona "veículos" de forma genérica — não faria sentido listar uma espécie específica. A segunda lacuna, "deslocamento", é um sinônimo coloquial que não corresponde ao termo legal "circulação".

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do art. 1º, § 1º, do CTB: "pessoas, veículos e animais" e "para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga". É a literalidade do dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra na primeira lacuna: "aeronaves" não utilizam as vias terrestres — o CTB rege o trânsito nas vias terrestres (art. 1º, caput), e aeronaves são reguladas por legislação aeronáutica própria. A segunda lacuna, "circulação", está correta, mas a alternativa como um todo falha.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra na primeira lacuna: "pedestres" já estão abrangidos pelo termo "pessoas" usado no dispositivo — a lei não os repete. A segunda lacuna, "deslocamento", novamente troca o termo legal "circulação" por um sinônimo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o termo legal "animais" por elementos que parecem fazer sentido no contexto (pedestres, bicicletas) e substitui "circulação" por "deslocamento", um sinônimo coloquial. A pegadinha é de literalidade: só quem conhece o texto exato do art. 1º, § 1º, acerta. Decore o binômio: pessoas, veículos e animais + circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Gabarito: letra C

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