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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg095116
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Veículo Pesado
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e:
  1. APedestres.
  2. BPlantas.
  3. CMaquinários.
  4. DCiclistas.
  5. ESkatistas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Pedestres.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Preferência de passagem ao ingressar em via pública

Gabarito: letra A. O condutor que ingressa numa via procedente de lote lindeiro deve dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando, conforme o art. 36 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A alternativa correta é a que completa a lacuna com "Pedestres", pois é exatamente o que a literalidade do dispositivo exige.

O art. 36 do CTB trata de uma situação específica de preferência: o ingresso na via a partir de um lote lindeiro, ou seja, de um imóvel, estacionamento ou qualquer área contígua à via pública. Nesse caso, o condutor que está saindo do lote para entrar na via é o que deve aguardar, pois quem já está transitando pela via tem prioridade. A regra protege tanto os veículos quanto os pedestres que já circulam pela via, garantindo a fluidez e a segurança do trânsito.

A lógica por trás dessa norma é simples: quem está ingressando na via é o elemento novo, que pode causar interferência no fluxo já estabelecido. Por isso, cabe a ele o dever de aguardar e ceder a preferência. Essa é uma das regras de preferência de passagem previstas no CTB, que se somam a outras, como a preferência em cruzamentos não sinalizados (quem vem pela direita) e a prioridade dos veículos de emergência em serviço de urgência.

É importante distinguir o art. 36 do art. 38, parágrafo único, do CTB. Enquanto o art. 36 trata do ingresso na via (saindo de um lote lindeiro), o art. 38 trata da mudança de direção (entrar à direita ou à esquerda em outra via ou em lotes lindeiros). No art. 38, parágrafo único, o condutor deve ceder passagem aos pedestres e ciclistas, além dos veículos que transitem em sentido contrário. Já no art. 36, a preferência é apenas para veículos e pedestres que já estejam transitando pela via.

A pegadinha desta questão está em confundir o art. 36 com o art. 38, parágrafo único. A banca oferece "Ciclistas" como alternativa, mas o art. 36 não menciona ciclistas — eles aparecem no art. 38, parágrafo único, que trata da mudança de direção. O candidato que memorizou a regra do art. 38 pode marcar a letra D, mas a literalidade do art. 36 é clara: veículos e pedestres.

Guarde a distinção entre os dois dispositivos: art. 36 (ingresso na via) = veículos e pedestres; art. 38, parágrafo único (mudança de direção) = pedestres, ciclistas e veículos em sentido contrário. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Preferência de passagem
  • 1Art. 36 — ingresso na via (lote lindeiro)
    • Veículos
    • Pedestres
  • 2Art. 38, parágrafo único — mudança de direção
    • Pedestres
    • Ciclistas
    • Veículos em sentido contrário
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz a literalidade do art. 36 do CTB, que determina que o condutor que ingressa numa via, procedente de lote lindeiro, deve dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando. A palavra "pedestres" completa corretamente a lacuna do enunciado.

Art. 36CTB

Art. 36 — "O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando"

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Plantas" não é um elemento que integra a regra de preferência do art. 36. O dispositivo menciona apenas veículos e pedestres. Plantas não transitam pela via e não são sujeitos de direito no trânsito, sendo um distrator sem qualquer fundamento legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Maquinários" não é mencionado no art. 36. Embora maquinários possam circular em vias públicas em situações específicas (como tratores e equipamentos de construção), eles se enquadram na categoria de veículos, e a regra do art. 36 já abrange os veículos de forma genérica. A alternativa é incorreta porque não é o termo que completa a lacuna.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Ciclistas" é o distrator mais perigoso, pois aparece no art. 38, parágrafo único, do CTB, que trata da mudança de direção. No entanto, o art. 36, que rege o ingresso na via, menciona apenas veículos e pedestres. A banca explora a confusão entre os dois dispositivos.

Art. 38CTB

Art. 38, Parágrafo único — "Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem"

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Skatistas" não é mencionado no art. 36 nem em qualquer dispositivo de preferência de passagem do CTB. Skatistas podem ser equiparados a pedestres ou a veículos não motorizados em algumas situações, mas a literalidade do art. 36 é específica: veículos e pedestres. A alternativa é um distrator sem fundamento legal.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o dispositivo: o art. 36 (ingresso na via) exige preferência a veículos e pedestres, enquanto o art. 38, parágrafo único (mudança de direção) exige preferência a pedestres e ciclistas. O candidato que memorizou o art. 38 marca "Ciclistas" e erra. Na prova, leia o enunciado com atenção: se a situação é "ingressar numa via", a resposta é "pedestres"; se é "mudança de direção", a resposta é "ciclistas".

Gabarito: letra A

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