Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg095376
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo - SAS (Secretaria de Assistência Social)
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foram compilados alguns de seus dispositivos. Analise cada alternativa, no intuito de destacar a que não traz nenhuma informação inconsistente, ou seja, que condiz literalmente com o texto legal.
- AA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando à formação educacional do indivíduo.
- BO dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [I] – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada a oferta gratuita para todos os que a ela tiveram acesso na idade própria.
- CO não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa crime de omissão.
- DA distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades da Educação Especial, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.
- EA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.