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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg095424
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor I
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é impertinente a seguinte afirmativa, por não traduzir a amplitude apresentada pelo referido estatuto.
  1. ASancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.
  2. BPor meio do ECA, foram incorporados os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.
  3. CO ECA representa um meio de concretização do artigo 227 da Constituição Federal.
  4. DO ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos.
  5. EO ECA reafirmou a responsabilidade do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
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GabaritoE — O ECA reafirmou a responsabilidade do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.

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