Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2024

Sinalização de trânsito: placa R-21 (Alfândega)

Gabarito: letra A. A placa em questão é a R-21 (Alfândega), uma placa de regulamentação que informa ao condutor a existência de uma repartição alfandegária adiante, onde a parada é obrigatória. A alternativa A descreve exatamente essa função, enquanto as demais confundem a R-21 com outras placas de advertência ou regulamentação.

A sinalização vertical de trânsito no Brasil é dividida em três grandes grupos: regulamentação, advertência e indicação. Essa classificação é essencial para interpretar qualquer placa, pois cada grupo tem forma e cor próprias que já comunicam a natureza da mensagem antes mesmo da leitura do símbolo. As placas de regulamentação têm formato circular (ou octogonal, no caso da R-1) e fundo branco com símbolos e letras pretas, e seu objetivo é informar aos condutores as proibições, restrições ou obrigações que devem ser cumpridas. As placas de advertência têm formato de losango e fundo amarelo, e visam alertar o condutor sobre condições potencialmente perigosas na via. Já as placas de indicação têm fundo verde, azul ou branco e orientam sobre destinos, serviços e informações úteis.

A placa R-21, especificamente, é uma placa de regulamentação que indica a presença de uma repartição alfandegária (fiscalização aduaneira), onde o condutor é obrigado a parar. Ela é comumente encontrada em fronteiras, portos e aeroportos. O descumprimento dessa obrigação configura infração de trânsito, conforme o art. 208 do CTB, que trata de avançar o sinal de parada obrigatória. A alternativa A captura precisamente essa função: informar sobre a repartição e a obrigatoriedade da parada.

As demais alternativas descrevem outras placas: a B se refere a uma placa de indicação de fluxo, a C à placa A-38 (Largura limitada), a D à placa A-17 (Pista irregular) e a E a uma placa de regulamentação de trânsito restrito. A pegadinha da banca está em confundir a R-21 com placas de advertência que também indicam perigos ou restrições, mas que não impõem a parada obrigatória em uma repartição alfandegária.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente a função da placa R-21 (Alfândega): informar a existência de uma repartição alfandegária adiante, onde a parada é obrigatória. Essa placa é de regulamentação, portanto impõe uma obrigação ao condutor, que deve parar para fiscalização. O art. 208 do CTB reforça a obrigatoriedade ao tipificar como infração gravíssima o avanço do sinal de parada obrigatória.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "fluxo de veículos menor" à frente. Isso não corresponde a nenhuma placa de regulamentação ou advertência padrão. A R-21 não tem relação com volume de tráfego; ela trata especificamente da obrigatoriedade de parada em repartição alfandegária. A banca tenta confundir o candidato com uma interpretação genérica e incorreta da placa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa descreve a placa A-38 (Largura limitada), que é uma placa de advertência em formato de losango amarelo, alertando sobre um estreitamento da via que limita a largura dos veículos. A R-21, por ser de regulamentação, tem formato circular e não se relaciona com dimensões de pista. A confusão aqui é entre uma placa de advertência (perigo) e uma de regulamentação (obrigação).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa descreve a placa A-17 (Pista irregular), uma placa de advertência que alerta sobre pavimento defeituoso ou irregular, exigindo redução de velocidade. A R-21 não tem relação com o estado da pista; ela impõe a parada obrigatória em repartição alfandegária. A banca explora a associação intuitiva entre "placa" e "perigo na pista", mas a R-21 é uma placa de regulamentação com função específica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "trânsito de veículos restrito". Isso se refere a placas de regulamentação como R-10 (Proibido trânsito de veículos automotores) ou R-37 (Proibido trânsito de motocicletas), que proíbem a circulação de determinados veículos. A R-21 não restringe o trânsito; ela apenas informa a obrigatoriedade de parada na alfândega. A confusão aqui é entre "restrição de circulação" e "obrigação de parada".

Gabarito: letra A