Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — Avança SP 2024

Pontuação por infração de trânsito (CTB, art. 259)

Gabarito: letra E. O art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) fixa a pontuação de cada infração conforme sua gravidade: gravíssima = 7 pontos, grave = 5 pontos, média = 4 pontos e leve = 3 pontos — exatamente a sequência da alternativa E. As demais alternativas trocam ou inventam números que não correspondem à lei.

O sistema de pontuação do CTB é a ferramenta que o Estado usa para controlar o histórico do condutor: cada infração cometida soma pontos no prontuário do infrator, e o acúmulo desses pontos, dentro de um período de 12 meses, pode levar à penalidade de suspensão do direito de dirigir (art. 261 do CTB). A lógica é progressiva — quanto mais grave a infração, mais pontos ela vale — e é justamente essa gradação que a questão cobra.

A regra está no art. 259, que enumera os quatro níveis de gravidade e seus respectivos pontos. Veja a literalidade do dispositivo:

Na prática, o funcionamento é simples: se um condutor comete uma infração leve (ex.: dirigir sem atenção, art. 169), somam-se 3 pontos; se comete uma gravíssima (ex.: disputar corrida, art. 173), somam-se 7 pontos. O acúmulo desses pontos, no período de 12 meses, é o que pode levar à suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 261, que estabelece limites que variam conforme a presença de infrações gravíssimas na pontuação.

A pegadinha clássica da banca é inverter os números ou usar valores que não existem na lei, como 2, 6, 8, 10, 11 pontos. Por isso, o candidato precisa memorizar a sequência exata: leve = 3, média = 4, grave = 5, gravíssima = 7. Uma dica para fixar: os pontos crescem de forma quase aritmética (3, 4, 5, 7), mas o salto de 5 para 7 na gravíssima é o detalhe que diferencia a alternativa correta das demais.

Guarde essa sequência — é exatamente nela que as alternativas se dividem: cada letra errada troca um ou mais números, e a correta é a única que reproduz fielmente o art. 259.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a infração leve vale 2 pontos, a média 4, a grave 6 e a gravíssima 8. Erro: os valores de leve (2), grave (6) e gravíssima (8) não existem no art. 259. A sequência correta é 3, 4, 5, 7. A banca usa números que parecem plausíveis (progressão de 2 em 2), mas não correspondem à lei.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a infração leve vale 1 ponto, a média 3, a grave 5 e a gravíssima 7. Erro: os valores de leve (1) e média (3) estão trocados — na verdade, leve vale 3 e média vale 4. A banca inverte os dois primeiros números, o que confunde quem não memorizou a sequência exata.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a infração leve vale 4 pontos, a média 5, a grave 6 e a gravíssima 7. Erro: os valores de leve (4), média (5) e grave (6) estão todos deslocados — na verdade, leve vale 3, média vale 4 e grave vale 5. A banca usa uma progressão aritmética simples (4, 5, 6, 7), que não corresponde à lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a infração leve vale 2 pontos, a média 5, a grave 8 e a gravíssima 11. Erro: todos os valores estão inventados — não há previsão legal para 2, 5, 8 ou 11 pontos. A banca usa números que não existem no art. 259, provavelmente para testar se o candidato conhece a literalidade do dispositivo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a sequência do art. 259: leve = 3 pontos, média = 4 pontos, grave = 5 pontos, gravíssima = 7 pontos. É a única alternativa que corresponde fielmente à lei, sem trocas ou invenções.

Gabarito: letra E — a única que reproduz fielmente o art. 259 do CTB.