Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Avança SP 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg096056
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável. II –exercer direitos sexuais e reprodutivos limitando a três o número de filhos. III -conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória. IV -exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, apenas como adotando. Estão incorretos apenas os itens:
- AI e III.
- BII, III e IV.
- CII.
- DI, II, III e IV.
- EII e IV.