Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — Avança SP 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Código
- qg096058
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola
A Lei n° 12.764. institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:I - a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações;II - o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis;III – a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;IV - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;Estão corretos apenas os itens:
- AI e III.
- BII, III e IV.
- CI e II.
- DI, II, III e IV.
- EII e IV.