Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg096294
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor Adjunto de Educação Básica IV (PAEB IV)
De acordo com a Lei n° 12.764. O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos. Em caso de reincidência, apurada por processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, o que acontecerá?
- Ahaverá a perda do cargo.
- Ba multa será aplicada em dobro.
- Chaverá suspensão por tempo indeterminado.
- Dserá afastado por 60 dias.
- Eserá transferido para outra instituição de ensino.