Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg096461
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário de Escola
De acordo com o disposto no Art. 213 da Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem determinados requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos:
- AA destinação de seu patrimônio a outra escola particular.
- BO uso de seus recursos para atividades recreativas.
- CEstarem localizadas em áreas urbanas.
- DFinalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
- EA cobrança de mensalidades dos alunos.