Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — Avança SP 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg096908
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Louveira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Município Delta, por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou discriminados débitos de IPTU.Neste sentido e nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
- Ao Município Delta utilizou o instituto da remissão, que extingue o crédito tributário.
- Bo Município Delta utilizou o instituto do pagamento, que exclui o crédito tributário
- Co Município Delta utilizou o instituto da transação, que extingue o crédito tributário.
- Do Município Delta utilizou o instituto da anistia, que extingue o crédito tributário.
- Eo Município Delta utilizou o instituto da isenção, que exclui o crédito tributário.