Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Avança SP 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg096909
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Louveira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:I - quanto às pessoas naturais, lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação;II - quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;III - quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.Considerando o quanto posto e as assertivas, nos termos do Código Tributário Nacional, está correto o que se afirma em:
- AII e III, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI, II e III.
- EI e II, apenas.