Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg096916
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Louveira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, nos termos da Constituição Federal, por:
- Aassociações em funcionamento há pelo menos seis meses.
- Bassociação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses dos associados.
- Corganização sindical, mesmo que informalmente constituída, desde que em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros.
- Dpartido político em funcionamento há pelo menos um ano, independentemente de sua representação no Congresso Nacional.
- Eentidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros.