Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Avança SP 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg096957
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Louveira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
São órgãos da Câmara Municipal de Louveira, conforme disposto em seu Regimento Interno, a Mesa, o Plenário e as Comissões Internas. Especificamente sobre a Mesa, é correto afirmar que:
- Aa Mesa deliberará pelo presidente e ao menos dois de seus membros.
- Bpara substituir ou suceder o presidente, haverá o vice-presidente e, para substituir o primeiro ou o segundo secretário haverá o terceiro secretário.
- CO mandato da Mesa será de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente na mesma legislatura.
- Dé passível de destituição o membro da Mesa, pelo voto de um terço dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso, ineficiente, ou pela exorbitância abusiva dos poderes conferidos no desempenho de suas atribuições regimentais, ocasião em que deverá ser eleito outro vereador para completar o mandato.
- Ea renúncia do vereador ao cargo que ocupa na Mesa, dar-se-á por ofício a ela dirigida e se efetivará, por deliberação do Plenário, pelo voto de um terço dos membros, a partir do momento em que for lido em sessão.