Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraty (Rio de Janeiro) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraty (Rio de Janeiro)
- Código
- qg098073
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, como é definida a inassiduidade habitual?
- AA ausência ao serviço sem causa justificada, por quinze (15) dias consecutivos.
- BFalta ao serviço, sem causa justificada, por vinte (20) dias intercalados durante um período de vinte e quatro (24) meses.
- CFalta ao serviço, sem causa justificada, por dez (10) dias intercalados durante um período de vinte e quatro (24) meses.
- DFalta ao serviço, sem causa justificada, por trinta (30) dias intercalados, durante um período de doze (12) meses.
- EFalta ao serviço, sem causa justificada, por dez (10) dias intercalados durante um período de doze (12) meses.