Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Paraty (Rio de Janeiro) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Paraty (Rio de Janeiro)
- Código
- qg098076
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, salvo motivo de força maior, o que acontece se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assumir o cargo até 10 (dez) dias após a data fixada para a posse?
- AO cargo será declarado vago.
- BO Prefeito ou o Vice-Prefeito poderá adiar a posse em até 20 dias.
- CA posse será adiada por mais 30 (trinta) dias.
- DO Prefeito ou o Vice-Prefeito poderá nomear um substituto temporário.
- EA Câmara Municipal realizará uma nova eleição para o cargo