Questão de Legislação Municipal — Lei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty (Rio de Janeiro) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty (Rio de Janeiro)
- Código
- qg098077
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty.Caberá a pena de demissão, sempre precedida de processo administrativo, a ser aplicada nos casos de:
- Afalta de natureza grave;
- Breincidência em falta já punida com repreensão ou suspensão;
- Cinsubordinação reiterada em serviço;
- Dofensa física grave em serviço contra funcionário ou particular, saldo em legítima defesa;
- Eembriaguez habitual em serviço