Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraty (Rio de Janeiro) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraty (Rio de Janeiro)
- Código
- qg098079
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, o Vereador pode licenciar-se sem remuneração para tratar de interesse particular. Qual é o limite máximo de dias que o Vereador pode ficar afastado por sessão legislativa?
- AO limite máximo de afastamento é de 180 dias.
- BO limite máximo de afastamento é de 90 dias.
- CO limite máximo de afastamento é de 120 dias.
- DO limite máximo de afastamento é de 60 dias por sessão legislativa.
- EO limite máximo de afastamento é de 30 dias.