Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraty (Rio de Janeiro) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraty (Rio de Janeiro)
- Código
- qg098081
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O aproveitamento é o reingresso no serviço público municipal de funcionário em disponibilidade. De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, o aproveitamento dependerá da:
- Aexistência de vaga e da capacidade ou aptidão física, comprovada em inspeção médica.
- Bexistência de vaga e do cumprimento de um estágio probatório.
- Ccapacidade ou aptidão física, comprovada em inspeção médica, e da avaliação de desempenho anterior.
- Dexistência de vaga e do tempo de serviço prestado no cargo anterior.
- Eaprovação em um novo concurso e da recomendação de um supervisor.