Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraty (Rio de Janeiro) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraty (Rio de Janeiro)
- Código
- qg098088
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, depois de estável, o funcionário pode obter licença sem remuneração para tratar de interesses particulares. Qual é o prazo máximo inicial para essa licença e é possível prorrogá-la?
- AAté seis meses, prorrogável por mais seis meses.
- BAté um ano, prorrogável por mais um ano.
- CAté dois anos, prorrogável por mais três meses.
- DAté um ano, não prorrogável.
- EAté seis meses, não prorrogável.