Questão de Legislação Municipal — Lei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty (Rio de Janeiro) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty (Rio de Janeiro)
- Código
- qg098097
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é uma das condições sob as quais um funcionário pode se ausentar do serviço sem prejuízo de vencimento, direitos e vantagens legais?
- APor até 8 (oito) dias consecutivos para registro de filho.
- BPor um dia, a cada 6 (seis) meses, para doação de sangue.
- Cpor até 10 (dez) dias, para casamento.
- DPor um dia, a cada 6 (seis) meses, para atividades de lazer.
- Epor até 5 (cinco) dias, para casamento.