Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraty (Rio de Janeiro) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraty (Rio de Janeiro)
- Código
- qg098105
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:( ) planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana;( ) disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar a tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais;( ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
- AF V F
- BV F F
- CV V V
- DV V F
- EF F V