Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg098214
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
- AO Conselho Tutelar é composto por 7 membros, sendo 5 escolhidos pela população local e 2 indicados pelo Executivo Municipal ou Distrital, para garantir uma representação mais ampla.
- BO mandato dos membros do Conselho Tutelar é de 2 anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez por meio de novo processo de escolha pela população.
- CEm cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgão integrante da administração pública local, composto de 7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato de 3 (três) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
- DEm cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos exclusivamente pelo Executivo Municipal ou Distrital, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha
- EEm cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.